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Flashcard FC23878

Uma agremiação que se desvinculou de um Bloco Parlamentar pode integrar outro na mesma sessão legislativa?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

Uma agremiação que se desvinculou de um Bloco Parlamentar pode integrar outro na mesma sessão legislativa?
  1. Não
  2. Sim
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Resposta

Não

Comentário do professor

Art. 12 § 8º A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido, ou a que dele se
desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa.

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