FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC23882

O que constitui a Maioria na Câmara dos Deputados?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

O que constitui a Maioria na Câmara dos Deputados?
  1. Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa
  2. Partido ou Bloco Parlamentar com mais de 50% dos votos em uma votação
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa

Comentário do professor

Art. 13. Constitui a Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela
maioria absoluta dos membros da Casa, considerando-se Minoria a representação
imediatamente inferior que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo