Flashcard FC23892
Quem é responsável por dirigir todos os serviços da Casa durante as sessões legislativas e nos seus interregnos?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- À Mesa
- Ao Presidente da Câmara
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Resposta
À MesaComentário do professor
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, nesteRegimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
I - dirigir todos os serviços da Casa durante as sessões legislativas e nos seus
interregnos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos,
ressalvada a competência da Comissão Representativa do Congresso Nacional;
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