Flashcard FC23893
Quem constitui, alternadamente com a Mesa do Senado, a Mesa do Congresso Nacional?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- A Mesa da Câmara, excluído o seu Presidente
- A Comissão Representativa do Congresso Nacional
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Resposta
A Mesa da Câmara, excluído o seu PresidenteComentário do professor
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, nesteRegimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: II - constituir, excluído o seu Presidente, alternadamente com a Mesa do Senado,
a Mesa do Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 57 da Constituição Federal;
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