Flashcard FC23894
Quem promulga emendas à Constituição junto com a Mesa do Senado Federal?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- A Mesa da Câmara
- O Presidente da Câmara
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Resposta
A Mesa da CâmaraComentário do professor
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, nesteRegimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: III - promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, emendas à
Constituição;
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