Flashcard FC23902
Quem elabora o projeto de Regulamento Interno das Comissões?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- À Mesa, ouvido o Colégio de Líderes e os Presidentes de Comissões Permanentes
- Apenas o Colégio de Líderes
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Resposta
À Mesa, ouvido o Colégio de Líderes e os Presidentes de Comissões PermanentesComentário do professor
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: XI - elaborar, ouvido o Colégio de Líderes e os Presidentes de ComissõesPermanentes, projeto de Regulamento Interno das Comissões, que, aprovado pelo Plenário,
será parte integrante deste Regimento;
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