FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC23906

Quem decide, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Câmara?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

Quem decide, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Câmara?
  1. À Mesa
  2. À Comissão de Constituição e Justiça
Mostrar resposta e comentário

Resposta

À Mesa

Comentário do professor

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: XVI - decidir conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes ao
ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Câmara;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo