Flashcard FC23918
Quem tem a competência de autorizar licitações, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- À Mesa
- Ao Departamento de Compras
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Resposta
À MesaComentário do professor
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: XXV - autorizar licitações, homologar seus resultados e aprovar o calendário decompras;
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