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Flashcard FC23921

Em que circunstâncias a Mesa pode requisitar reforço policial?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

Em que circunstâncias a Mesa pode requisitar reforço policial?
  1. Nos termos do parágrafo único do art. 270
  2. Sempre que houver manifestações
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Resposta

Nos termos do parágrafo único do art. 270

Comentário do professor

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: XXVIII - requisitar reforço policial, nos termos do parágrafo único do art. 270;

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