Flashcard FC23925
Qual é a nacionalidade exigida para o cargo de Presidente da Câmara?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Brasileiro nato
- Brasileiro naturalizado
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Resposta
Brasileiro natoComentário do professor
Art. 16. O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronunciacoletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento.
Parágrafo único. O cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato.
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