Flashcard FC23936
Quem pode autorizar a publicação de informações ou documentos em inteiro teor, em resumo ou apenas mediante referência na ata?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- O Presidente
- O Relator
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Resposta
O PresidenteComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara: " l) autorizar a publicação de informações ou documentos em inteiro teor, em
resumo ou apenas mediante referência na ata;
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