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Flashcard FC23944

Quem tem a atribuição de convocar as sessões da Câmara?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

Quem tem a atribuição de convocar as sessões da Câmara?
  1. Presidente
  2. Vice-Presidente
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Resposta

Presidente

Comentário do professor

"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste
Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:" u) convocar as sessões da Câmara;

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