Flashcard FC23951
Quem designa os membros titulares e suplentes das Comissões mediante comunicação dos Líderes?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente
- Relator
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Resposta
PresidenteComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: III - quanto às Comissões: " a) designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos
Líderes, ou independentemente desta, se expirado o prazo fixado, consoante o art. 28, caput e
§ 1º;
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