Flashcard FC23952
A quem cabe declarar a perda de lugar em uma Comissão por motivo de falta?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente
- Secretário da Comissão
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Resposta
PresidenteComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: III - quanto às Comissões: " b) declarar a perda de lugar, por motivo de falta
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