Flashcard FC23953
Quem é responsável por assegurar os meios e condições necessários ao pleno funcionamento das Comissões?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente
- Vice-Presidente
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Resposta
PresidenteComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: III - quanto às Comissões: " c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;
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