Flashcard FC23955
Quem convoca as Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente
- Secretário-Geral
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Resposta
PresidenteComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: III - quanto às Comissões: " e) convocar as Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidentes
e Vice-Presidentes, nos termos do art. 39 e seus parágrafos;
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