Flashcard FC23961
Quem determina a publicação de matéria referente à Câmara no Diário da Câmara dos Deputados?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente
- Secretário
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Resposta
PresidenteComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: V - quanto às publicações e à divulgação:" a) determinar a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, de matéria
referente à Câmara;
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