Flashcard FC23967
Quem decide sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional em caso de urgência?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente da Câmara e Presidente do Senado Federal
- Presidente da Câmara e Vice-Presidente do Senado
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Resposta
Presidente da Câmara e Presidente do Senado FederalComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: VI - quanto à sua competência geral. dentre outras: "
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