Flashcard FC23971
Quem é responsável por zelar pelo prestígio e decoro da Câmara em todo o território nacional?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente da Câmara
- Secretário da Câmara
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Resposta
Presidente da CâmaraComentário do professor
"Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas nesteRegimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: VI - quanto à sua competência geral. dentre outras: " g) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito
às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional;
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