Flashcard FC23998
Os Suplentes de Secretário podem atuar como Relatores em quais assuntos?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa
- Assuntos reservados para o Presidente da Câmara
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Resposta
Assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da MesaComentário do professor
"Art. 19-A. São as seguintes as atribuições dos Suplentes de Secretário, além deoutras decorrentes da natureza de suas funções:" III – funcionar como Relatores e Relatores substitutos nos assuntos que envolvam
matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa;
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