Flashcard FC24010
O Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual tem relação de subordinação com quais estruturas do órgão?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Não tem relação de subordinação com as demais estruturas do órgão
- Está subordinado à Procuradoria da Mulher
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Resposta
Não tem relação de subordinação com as demais estruturas do órgãoComentário do professor
Art. 20-A, § 2º A Secretaria da Mulher contará, também, com o Comitê de Defesa da Mulhercontra Assédio Moral ou Sexual, que não terá relação de subordinação com as demais
estruturas do órgão
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