Flashcard FC24014
Em que momento os nomes das Deputadas são submetidos a votação para compor o Comitê?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- No início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura
- No início de cada sessão legislativa
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Resposta
No início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislaturaComentário do professor
Art. 20-A, § 4º No início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, osnomes das Deputadas que concorrerão às vagas serão submetidos a votação pelas Deputadas
da Casa, assegurada a pluralidade partidária ou de blocos, se houver, e a participação da
Minoria na composição do Comitê
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