Flashcard FC24015
O Comitê deve garantir a participação de qual grupo na sua composição?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Participação da Minoria
- Participação da Maioria
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Resposta
Participação da MinoriaComentário do professor
Art. 20-A, § 4º No início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, osnomes das Deputadas que concorrerão às vagas serão submetidos a votação pelas Deputadas
da Casa, assegurada a pluralidade partidária ou de blocos, se houver, e a participação da
Minoria na composição do Comitê
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