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Flashcard FC24017

As Deputadas integrantes do Comitê podem acumular outro cargo na Secretaria?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

As Deputadas integrantes do Comitê podem acumular outro cargo na Secretaria?
  1. Não podem acumular
  2. Podem acumular
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Resposta

Não podem acumular

Comentário do professor

Art. 20-A, § 6º As Deputadas integrantes do Comitê não poderão acumular o exercício de
outro cargo no âmbito da Secretaria

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