Flashcard FC24018
Quem pode apresentar denúncias ao Comitê contra assédio moral ou sexual?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Parlamentares, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias e visitantes
- Apenas Parlamentares e servidoras efetivas
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Resposta
Parlamentares, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias e visitantesComentário do professor
Art. 20-A, § 7º Compete ao Comitê receber denúncias de Parlamentares, de servidorasefetivas, de comissionadas, de terceirizadas, de estagiárias e de visitantes da Câmara dos
Deputados contra assédio moral ou sexual
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