Flashcard FC24023
O Comitê tem a obrigação de proteger a identidade de quem?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Das partes ou de quem prestar depoimento
- Apenas do denunciante
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Resposta
Das partes ou de quem prestar depoimentoComentário do professor
"Art. 20-A, § 7º Compete ao Comitê receber denúncias de Parlamentares, de servidorasefetivas, de comissionadas, de terceirizadas, de estagiárias e de visitantes da Câmara dos
Deputados contra assédio moral ou sexual, observadas as seguintes regras: " IV - o Comitê preservará a identidade das partes ou de quem prestar depoimento;
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