Flashcard FC24025
Em que circunstância um integrante do sexo masculino pode ser designado ad hoc para o Comitê?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Para analisar um caso de denúncia feita por um homem
- Quando não há mulheres disponíveis no Comitê
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Resposta
Para analisar um caso de denúncia feita por um homemComentário do professor
"Art. 20-A, § 7º Compete ao Comitê receber denúncias de Parlamentares, de servidorasefetivas, de comissionadas, de terceirizadas, de estagiárias e de visitantes da Câmara dos
Deputados contra assédio moral ou sexual, observadas as seguintes regras: " V - caso o denunciante seja homem, o Comitê também poderá receber denúncias
de assédio, observando os mesmos encaminhamentos dispostos nesta Resolução, podendo,
ainda, a pedido, designar ad hoc integrante do sexo masculino para compor transitoriamente
o Comitê a fim de analisar ocaso.
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