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Flashcard FC24034

O Observatório tem como competência analisar a aplicação das leis em quais aspectos?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

O Observatório tem como competência analisar a aplicação das leis em quais aspectos?
  1. Campanhas eleitorais e vida partidária
  2. Relações internacionais
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Resposta

Campanhas eleitorais e vida partidária

Comentário do professor

"Art. 20-A§ 11. Compete ao Observatório Nacional da Mulher na Política:
I - elaborar, realizar, apresentar, divulgar e disseminar pesquisas, estudos e
índices analíticos relacionados a: "b) aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária;

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