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Flashcard FC24043

Qual é o período de mandato das Procuradoras da Mulher?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

Qual é o período de mandato das Procuradoras da Mulher?
  1. 2 (dois) anos
  2. 3 (três) anos
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Resposta

2 (dois) anos

Comentário do professor

Art. 20-B. A Procuradoria da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora e
de 3 (três) Procuradoras Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, na primeira quinzena da
primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, com mandato de 2 (dois) anos,
vedada a recondução.

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