Flashcard FC24047
Em que momento as Procuradoras são eleitas?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Na primeira quinzena da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura
- No final de cada sessão legislativa
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Resposta
Na primeira quinzena da primeira e da terceira sessões legislativas da legislaturaComentário do professor
Art. 20-B. A Procuradoria da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora ede 3 (três) Procuradoras Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, na primeira quinzena da
primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, com mandato de 2 (dois) anos,
vedada a recondução.
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