Flashcard FC24051
Qual tipo de maioria é exigida no primeiro escrutínio da eleição?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Maioria absoluta
- Maioria simples
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Resposta
Maioria absolutaComentário do professor
Art. 20-C, § 3º A eleição da Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher e dasCoordenadoras Adjuntas far-se-á em votação por escrutínio secreto, exigindo-se maioria
absoluta de votos em primeiro escrutínio; e, maioria simples, em segundo escrutínio, presente
a maioria absoluta das deputadas da Casa.
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