FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC24052

No caso de vacância do cargo de Coordenadora-Geral ou Coordenadora Adjunta, o que acontece se faltarem menos de 3 meses para o término do mandato?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

No caso de vacância do cargo de Coordenadora-Geral ou Coordenadora Adjunta, o que acontece se faltarem menos de 3 meses para o término do mandato?
  1. Provido conforme § 2º
  2. Nova eleição imediata
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Provido conforme § 2º

Comentário do professor

Art. 20-C, § 4º Se vagar o cargo de Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher ou de
Coordenadora Adjunta, proceder-se-á à nova eleição para escolha da sucessora, salvo se
faltarem menos de 3 (três) meses para o término do mandato, caso em que será provido na
forma indicada no § 2º deste artigo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo