Flashcard FC24081
Qual é a principal competência da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Fiscalizar, apoiar e acompanhar a execução de projetos e programas
- Apenas criar novos projetos e programas
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Resposta
Fiscalizar, apoiar e acompanhar a execução de projetos e programasComentário do professor
"Art. 20-H. Compete à Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência eJuventude:" I - fiscalizar, apoiar e acompanhar a execução de projetos, programas e serviços
do governo federal e da sociedade civil organizada que visem à promoção, à proteção e à
garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens com
absoluta prioridade, considerado o efetivo atendimento de seus interesses para garantia do
exercício da cidadania desde o início da vida;
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