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Flashcard FC24088

Qual é uma das competências da Secretaria em relação aos grupos de trabalho?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

Qual é uma das competências da Secretaria em relação aos grupos de trabalho?
  1. Constituir e organizar grupos temáticos sobre direitos e deveres das crianças, adolescentes e jovens
  2. Apenas supervisionar grupos de trabalho
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Resposta

Constituir e organizar grupos temáticos sobre direitos e deveres das crianças, adolescentes e jovens

Comentário do professor

"Art. 20-H. Compete à Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e
Juventude:" VII - constituir e organizar os grupos de trabalho temáticos sobre temas
relacionados aos direitos e deveres das crianças, adolescentes e jovens, considerada sua
condição de sujeitos de direitos e de cidadãos desde a primeira infância;

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