Flashcard FC24093
Qual é a finalidade da Procuradoria Parlamentar?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Promover a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem
- Apenas representar a Câmara em processos judiciais
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagemComentário do professor
Art. 21. A Procuradoria Parlamentar terá por finalidade promover, emcolaboração com a Mesa, a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos
em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas
funções institucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em