Flashcard FC24094
Quantos membros compõem a Procuradoria Parlamentar?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Onze membros
- Dez membros
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Resposta
Onze membrosComentário do professor
Art. 21 § 1º A Procuradoria Parlamentar será constituída por onze membros designadospelos Presidente da Câmara, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, com
observância, tanto quanto possível, do princípio da proporcionalidade partidária.
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