Flashcard FC24095
Quem designa os membros da Procuradoria Parlamentar?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Presidente da Câmara
- Plenário da Câmara
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Presidente da CâmaraComentário do professor
Art. 21 § 1º A Procuradoria Parlamentar será constituída por onze membros designadospelos Presidente da Câmara, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, com
observância, tanto quanto possível, do princípio da proporcionalidade partidária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em