Flashcard FC24105
Qual é uma das competências da Ouvidoria Parlamentar em relação aos serviços prestados pela Câmara dos Deputados?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Propor e supervisionar a implementação de medidas para melhoria dos serviços
- Apenas supervisionar os serviços
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Resposta
Propor e supervisionar a implementação de medidas para melhoria dos serviçosComentário do professor
Art. 21-A. Compete à Ouvidoria Parlamentar: III – propor e supervisionar a implementação de medidas necessárias à melhoriados serviços prestados ao cidadão pela Câmara dos Deputados, a fim de garantir a efetividade e o aperfeiçoamento tempestivo desses serviços;
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