Flashcard FC24108
Como a Ouvidoria Parlamentar se comunica com os cidadãos sobre procedimentos de seu interesse?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Responder aos cidadãos e às entidades
- Apenas enviar notificações formais
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Resposta
Responder aos cidadãos e às entidadesComentário do professor
Art. 21-A. Compete à Ouvidoria Parlamentar: VI – responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pelaCâmara sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse;
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