Flashcard FC24111
Qual é o período de designação do Ouvidor-Geral e dos Ouvidores Substitutos?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- A cada dois anos, no início da sessão legislativa
- A cada ano, no início da sessão legislativa
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cada dois anos, no início da sessão legislativaComentário do professor
Art. 21-B. A Ouvidoria Parlamentar é composta de um Ouvidor-Geral e doisOuvidores Substitutos designados dentre os membros da Casa pelo Presidente da Câmara, a
cada dois anos, no início da sessão legislativa, vedada a recondução no período subsequente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em