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Flashcard FC24112

O Ouvidor-Geral pode ser reconduzido no período subsequente?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

O Ouvidor-Geral pode ser reconduzido no período subsequente?
  1. Vedada a recondução
  2. Permitida a recondução
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Resposta

Vedada a recondução

Comentário do professor

Art. 21-B. A Ouvidoria Parlamentar é composta de um Ouvidor-Geral e dois
Ouvidores Substitutos designados dentre os membros da Casa pelo Presidente da Câmara, a
cada dois anos, no início da sessão legislativa, vedada a recondução no período subsequente.

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