Flashcard FC24115
O que pode ensejar a responsabilização da autoridade ou do servidor em relação ao Ouvidor-Geral?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Demora injustificada na resposta às solicitações ou na adoção das providências requeridas
- Falta de cordialidade com o Ouvidor-Geral
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Resposta
Demora injustificada na resposta às solicitações ou na adoção das providências requeridasComentário do professor
Parágrafo único. A demora injustificada na resposta às solicitações feitas ou naadoção das providências requeridas pelo Ouvidor-Geral poderá ensejar a responsabilização da
autoridade ou do servidor
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