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Flashcard FC24123

A quem compete promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara dos Deputados?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

A quem compete promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara dos Deputados?
  1. Corregedoria Parlamentar
  2. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Resposta

Corregedoria Parlamentar

Comentário do professor

Art. 21-F. Compete à Corregedoria Parlamentar, observado o disposto nos arts. 267, 268, 269 e 271:



I - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados;

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