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Flashcard FC24125

A Corregedoria Parlamentar pode promover sindicância para apurar ilícitos envolvendo quem?

Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)

A Corregedoria Parlamentar pode promover sindicância para apurar ilícitos envolvendo quem?
  1. Deputados
  2. Funcionários da Câmara
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Resposta

Deputados

Comentário do professor

Art. 21-F. Compete à Corregedoria Parlamentar, observado o disposto nos arts. 267, 268, 269 e 271:

"III - promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara dos Deputados, que envolvam Deputados;"




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