Flashcard FC24155
A quem cabe avaliar a aplicação e propor medidas de aprimoramento da legislação relacionada à transparência?
Título II - Dos Órgãos da Câmara (RICD)
- Secretaria da Transparência
- Comissão de Legislação e Transparência
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Secretaria da TransparênciaComentário do professor
Art. 21-N. Compete à Secretaria da Transparência:III – avaliar a aplicação e propor medidas de aprimoramento da legislação alusiva
à transparência, ao acesso à informação e ao controle social da administração pública;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em