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Qual é o documento de inscrição do produtor rural pessoa física ou segurado especial substituindo o CNPJ?
- A matrícula atribuída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
- O registro no Ministério da Agricultura
Resposta
A matrícula atribuída pela Secretaria da Receita Federal do BrasilReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 256-A. A matrícula atribuída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ao produtor rural pessoa física ou segurado especial é o documento de inscrição do contribuinte, em substituição à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, a ser apresentado em suas relações:(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).