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Quais são as modalidades de garantia aceitas para débitos?

Quais são as modalidades de garantia aceitas para débitos?
  1. Depósito integral em moeda corrente, hipoteca, fiança bancária, vinculação de parcelas, alienação fiduciária e penhora
  2. A fiança bancária e hipoteca

Resposta

Depósito integral em moeda corrente, hipoteca, fiança bancária, vinculação de parcelas, alienação fiduciária e penhora

Comentário do professor

 Art. 260. Serão aceitas as seguintes modalidades de garantia:


    I - depósito integral e atualizado do débito em moeda corrente;


    II - hipoteca de bens imóveis com ou sem seus acessórios;


    III - fiança bancária;


    IV - vinculação de parcelas do preço de bens ou serviços a serem negociados a prazo pela empresa;


    V - alienação fiduciária de bens móveis; ou


    VI - penhora.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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