Flashcard FC24176
Em que circunstância as sessões ordinárias podem se converter em sessões de debates?
Título III - Das Sessões da Câmara (RICD)
- Quando o Presidente da Câmara não designa Ordem do Dia
- Quando não há oradores inscritos
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Resposta
Quando o Presidente da Câmara não designa Ordem do DiaComentário do professor
Art. 66. As sessões ordinárias constarão de:3º O Presidente da Câmara dos Deputados poderá não designar Ordem do Dia
para sessões ordinárias, que se converterão em sessões de debates. (
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