Flashcard FC24177
Quem pode convocar períodos de sessões extraordinárias?
Título III - Das Sessões da Câmara (RICD)
- O Presidente da Câmara, de ofício, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário
- Apenas o Presidente da Câmara
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Resposta
O Presidente da Câmara, de ofício, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do PlenárioComentário do professor
Art. 66. As sessões ordinárias constarão de:deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos
Deputados, poderá convocar períodos de sessões extraordinárias exclusivamente destinadas à discussão e votação das matérias constantes do ato de convocação.
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