Flashcard FC24197
Quais são as razões para o encerramento da sessão da Câmara antes do prazo previsto?
Título III - Das Sessões da Câmara (RICD)
- Tumulto grave, falecimento de congressista da legislatura, de Chefe de um dos Poderes da República, luto oficial ou presença nos debates de menos de um décimo do número total de Deputados
- Apenas por tumulto grave
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Resposta
Tumulto grave, falecimento de congressista da legislatura, de Chefe de um dos Poderes da República, luto oficial ou presença nos debates de menos de um décimo do número total de DeputadosComentário do professor
Art. 71. A sessão da Câmara só poderá ser levantada, antes do prazo previsto para o término dos seus trabalhos, no caso deI - tumulto grave;
II - falecimento de congressista da legislatura, de Chefe de um dos Poderes da
República ou quando for decretado luto oficial;
III - presença nos debates de menos de um décimo do número total de Deputados.
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